Controvérsia 233
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Vinculada a Tema
Questão submetida a julgamento
Incidência (ou não) da Súmula 111/STJ após a vigência do CPC/2015 (art. 85), no que tange à fixação de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para cancelada em: 12/5/2021.Situação alterada de cancelada para vinculada a tema em: 13/9/2021.
Assuntos
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Liquidação / Cumprimento / Execução, Honorários Advocatícios
Processos
- REsp 1883715 caso líder TJSP
- REsp 1880529 TJSP
- REsp 1883722 TJSP
- REsp 1884091 TJSP