Controvérsia 228
Cancelado- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Situação
- Cancelada
Questão submetida a julgamento
(Im)possibilidade de negativa do plano de saúde à cobertura de tratamento multidisciplinar com metodologia ABA e outras terapias (fonoterapia, terapia ocupacional, equoterapia e musicoterapia), não previstos no rol da ANS, a paciente portador de transtorno do espectro autista (TEA).
Informações complementares
Situação alterada de pendente para cancelada em: 12/5/2021.
Assuntos
DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Planos de saúde
Processos
- REsp 1876521 caso líder TJSPCF
- REsp 1876585 TJSPCF
- REsp 1880962 TJSPCF