Controvérsia 227

Questão submetida a julgamento

Abusividade ou não de cláusula contratual que exclua da cobertura do plano de saúde o implante de prótese ou órtese para procedimento cirúrgico e/ou não cirúrgico, necessário para assegurar o tratamento de enfermidades previstas pelo referido plano.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 8/2/2021

Assuntos

DIREITO DO CONSUMIDOR, Planos de saúde, Contratos de Consumo

Processos

• REsp 1884643 caso líder TJSPCF
• REsp 1890043 TJSPCF
• REsp 1890051 TJSPCF