Controvérsia 225
Cancelado- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Situação
- Cancelada
Questão submetida a julgamento
Analisar se a recusa da seguradora ao pagamento de indenização de seguro de vida com fundamento em doença preexistente pressupõe ou não a realização de exame médio prévio ou comprovação de que o contrato foi celebrado pelo segurado com má-fé.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para cancelada em: 12/5/2021.
Assuntos
DIREITO DO CONSUMIDOR, Planos de saúde, Contratos de Consumo
Processos
- REsp 1873848 caso líder TJSPCF
- EREsp 1874184 TJRJ