Controvérsia 222

Questão submetida a julgamento

Responsabilidade da seguradora pelos vícios de construção nos contratos de seguro habitacional obrigatório vinculados a imóveis adquiridos pelo Sistema Financeiro de Habitação - SFH, ainda que tenham sido revelados após a extinção do contrato.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 19/5/2022.

Assuntos

DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Sistema Financeiro da Habitação, Seguro

Processos

• REsp 1875994 caso líder TJSPCF
• REsp 1876515 TJSPCF
• REsp 1883758 TJSPCF
• REsp 1886503 TJSPCF
• REsp 1887044 TJSPCF
• REsp 1887138 TJSPCF
• REsp 1958482 TRF4
• REsp 1960237 TRF4
• REsp 1960248 TRF4
• REsp 1964437 TRF4
• REsp 1964439 TRF4
• REsp 1973231 TRF4