Controvérsia 22
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Situação
- Vinculada a Tema
Questão submetida a julgamento
Análise infraconstitucional acerca do preenchimento de requisitos para usucapião extraordinária em razão de a área usucapienda ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para cancelada em: 25/10/2017Situação alterada de cancelada para vinculada a Tema em: 12/12/2017
Assuntos
DIREITO CIVIL, Coisas, Propriedade, Aquisição, Usucapião Extraordinária
Processos
- REsp 1667842 caso líder TJSC
- REsp 1667843 TJSC
- REsp 1667844 TJSC