Controvérsia 215

Questão submetida a julgamento

Aprovação do plano de recuperação, enseja [ou não] a novação da obrigação executada e a impossibilidade do prosseguimento da execução, uma vez que no plano de recuperação judicial da devedora principal foi estabelecida a impossibilidade de ser promovida execução contra terceiro garantidores.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 12/5/2021.

Assuntos

DIREITO CIVIL, Empresas, Recuperação judicial e Falência, Liquidação / Cumprimento / Execução

Processos

• REsp 1876037 caso líder TJMT
• REsp 1877723 TJMT
• REsp 1878962 TJMT
• REsp 1880879 TJMT
• REsp 1890604 TJMT