Controvérsia 21
Cancelado- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Cancelada
Questão submetida a julgamento
Incidência do Coeficiente de Equiparação Salarial - CES no cálculo do reajuste do encargo mensal subjacente aos contratos de mútuo do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, antes da edição da lei 8.692, de 29 de julho de 1993.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para sobrestada em: 27/9/2017.Situação alterada de sobrestada para pendente em: 13/3/2024.Situação alterada de pendente para cancelada em: 17/7/2024.
Assuntos
Reajuste de Prestações, Equivalência salarial, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Processos
- REsp 1672279 caso líder TJSPCF
711 processos suspensos na origem
- REsp 1451468 TJPR
711 processos suspensos na origem
- REsp 1671725 TRF1
711 processos suspensos na origem
- REsp 1671736 TRF1
711 processos suspensos na origem
- REsp 1671739 TRF1
711 processos suspensos na origem
- REsp 1671791 TJSPCF
711 processos suspensos na origem