Controvérsia 209
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Situação
- Vinculada a Tema
Questão submetida a julgamento
(Não) cabimento de reparação a título de dano moral in re ipsa em razão do atraso na baixa de gravame por instituição financeira de alienação fiduciária no registro de veículo automotor.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 18/12/2020
Assuntos
DIREITO DO CONSUMIDOR, Indenização por Dano Moral, Alienação Fiduciária
Processos
- REsp 1881453 caso líder TJRS
- REsp 1881456 TJRS