Controvérsia 208

Questão submetida a julgamento

Requisitos necessários à caracterização da fraude de execução envolvendo bens imóveis, excetuadas as execuções de natureza fiscal, no caso de alienações sucessivas (possível distinção do Tema repetitivo n. 243).

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 23/9/2020

Assuntos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Fraude à Execução

Processos

• EREsp 1863952 caso líder TJSPCF
• REsp 1863999 TJSPCF