Controvérsia 207
Cancelado- Órgão julgador
- Terceira Seção
- Situação
- Cancelada
Questão submetida a julgamento
(Im)possibilidade de o Tribunal excluir da pronúncia a qualificadora do art. 121, § 2º, I, do Código Penal, referente à motivação torpe do crime, em razão de ciúme.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para cancelada em: 8/2/2021
Assuntos
DIREITO PROCESSUAL PENAL, Crimes contra a vida
Processos
- REsp 1879701 caso líder TJPR
- REsp 1893184 TJPR
- REsp 1893528 TJMT