Controvérsia 204
Cancelado- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Situação
- Cancelada
Questão submetida a julgamento
(Im)possibilidade de decretação de usucapião sobre imóveis hipotecados em razão de valores do Sistema Financeiro de Habitação - SFH.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para cancelada em: 8/2/2021
Assuntos
Sistema Financeiro da Habitação, Usucapião Extraordinária
Processos
- REsp 1867711 caso líder TJRS
- REsp 1874632 TRF5