Controvérsia 201

Questão submetida a julgamento

Abusividade ou não da negativa de custeio por operadora de plano de saúde de sessões ilimitadas de procedimentos (tais como terapia ocupacional, fisioterapia, fonoaudiologia e psicologia), além do limite anual previsto no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde - ANS.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 12/5/2021.

Assuntos

DIREITO DO CONSUMIDOR, Planos de saúde, Cláusulas Abusivas, Contratos de Consumo

Processos

• REsp 1875953 caso líder TJSPCF
• REsp 1875999 TJSPCF
• REsp 1876041 TJSPCF