Controvérsia 199

Sem tese ainda

Órgão julgador: Segunda Seção
Situação: Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Prevalência ou não do Código de Defesa do Consumidor em hipótese de rescisão do contrato de promessa e venda de bem imóvel com cláusula de alienação fiduciária.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 7/6/2021.

Assuntos

DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO CIVIL, Coisas, Promessa de Compra e Venda, Obrigações, Inadimplemento, Rescisão / Resolução, Espécies de Contratos, Alienação Fiduciária

Processos

REsp 1891498 caso líder TJSPCF
AREsp 2506236 TJSPCF
REsp 1873334 TJSPCF
REsp 1894504 TJSPCF
REsp 1902970 TJSPCF
REsp 1903060 TJSPCF
REsp 1903263 TJSPCF