Controvérsia 190

Questão submetida a julgamento

Definir se, após realizado o depósito do valor exequendo, cessaria para o devedor todos os efeitos da mora ou se subsistiria responsabilidade em razão da diferença entre o valor depositado e o montante da condenação, calculado com os consectários legais, na forma do título executivo.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 28/10/2020

Assuntos

Juros de Mora - Legais / Contratuais, Correção Monetária, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Processos

• REsp 1866971 caso líder TJRS
• REsp 1868124 TJRS