Controvérsia 189
Cancelado- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Situação
- Cancelada
Questão submetida a julgamento
Exigibilidade ou não de prévio exame médico admissional como condição para negativa de cobertura de tratamento de doenças ou lesões preexistentes à contratação do plano de saúde.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para cancelada em: 21/9/2020.
Assuntos
DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Planos de saúde
Processos
- REsp 1872099 caso líder TJSPCF
- REsp 1872100 TJSPCF