Controvérsia 188

Questão submetida a julgamento

(Im)possibilidade de comprovação da materialidade do crime de tráfico de drogas pelo laudo de constatação provisório elaborado por perito oficial.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 16/9/2020.Situação alterada de cancelada para pendente em: 4/3/2021.Situação alterada de pendente para cancelada em: 19/5/2021.

Assuntos

DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

Processos

• REsp 1864605 caso líder TJMG
• REsp 1904128 TJMG