Controvérsia 187

Questão submetida a julgamento

(Im)possibilidade de inclusão de complementação acionária de telefonia móvel (dobra acionária) nos cálculos da condenação sem previsão expressa no título executivo.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 10/8/2020

Assuntos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO CIVIL, Telefonia, Contratos de Consumo

Processos

• REsp 1867667 caso líder TJSPCF
• REsp 1867670 TJSPCF
• REsp 1868044 TJSPCF
• REsp 1870078 TJSPCF
• REsp 1870080 TJSPCF