Controvérsia 182
Cancelado- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Situação
- Cancelada
Questão submetida a julgamento
Abusividade ou não de cláusula contratual que exclua da cobertura do plano de saúde algum tipo de procedimento ou medicamento necessário para assegurar o tratamento de enfermidades previstas pelo referido plano.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para cancelada em: 7/8/2020
Assuntos
DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Planos de Saúde, Cláusulas Abusivas
Processos
- REsp 1861130 caso líder TJCE
- REsp 1867027 TJRJ
- REsp 1871691 TJCE
- REsp 1871936 TJSPCF
- REsp 1874272 TJSPCF
- REsp 1874633 TJSPCF