Controvérsia 18

Sem tese ainda

Órgão julgador: Primeira Seção
Situação: Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Discute-se se a ordem de preferência prevista no art. 11 da LEF é rígida, ou não, e se a penhora de faturamento é medida excepcional.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 5/2/2020

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação , DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Processos

REsp 1666542 caso líder TRF3

370 processos suspensos na origem
REsp 1682623 TJSP

370 processos suspensos na origem
REsp 1780680 TRF3

370 processos suspensos na origem
REsp 1780736 TRF3

370 processos suspensos na origem
REsp 1780737 TRF3

370 processos suspensos na origem
REsp 1835864 TJSP

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REsp 1835865 TJSP

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