Controvérsia 177

Questão submetida a julgamento

(Não) cabimento de reparação a título de dano moral em razão de negativa indevida ou injustificada de cobertura de procedimento por operadora de plano de saúde, a que esteja, por reconhecimento judicial, legalmente ou contratualmente obrigada.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 29/6/2020

Assuntos

DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Planos de saúde, Indenização por Dano Moral

Processos

• REsp 1861600 caso líder TJSPCF
• REsp 1866783 TJSPCF