Lupa Forense

Controvérsia 173

Sem tese ainda
Órgão julgador
Terceira Seção
Situação
Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Decidir acerca da caracterização do crime de desobediência quando a ordem de parada a veículo for emitida por policial no exercício de atividade ostensiva de segurança pública.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 4/9/2020

Assuntos

DIREITO PENAL, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Desobediência, Tipicidade

Processos