Controvérsia 170
Cancelado- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Situação
- Cancelada
Questão submetida a julgamento
Saber se o contrato de mútuo feneratício celebrado por analfabeto seria nulo, independentemente da inserção de sua digital no contrato e/ou de assinatura a rogo de quem não tenha mandato por instrumento para a prática do referido ato.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para cancelada em: 12/8/2020.
Assuntos
DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Bancários
Processos
- REsp 1862324 caso líder TJCE
- REsp 1862330 TJCE
- REsp 1868099 TJCE
- REsp 1868103 TJCE