Lupa Forense

Controvérsia 17

Sem tese ainda
Órgão julgador
Segunda Seção
Situação
Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Prazo prescricional para ajuizamento da ação de indenização - se é da data da construção da Usina Hidrelétrica do Manso ou da negativa de pagamento ao recorrente diante da não inclusão de seu nome no acordo entabulado perante a Justiça Federal.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 1/8/2017

Assuntos

DIREITO CIVIL, Responsabilidade Civil, Indenização por Dano Material, Prescrição e Decadência

Processos