Controvérsia 160
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Vinculada a Tema
Questão submetida a julgamento
Definição do âmbito de aplicação do artigo 112 da Lei 8.213/91.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 29/6/2020
Assuntos
DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie
Processos
- REsp 1856967 caso líder TRF2
- REsp 1856968 TRF2
- REsp 1856969 TRF2