Controvérsia 157
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Situação
- Vinculada a Tema
Questão submetida a julgamento
Validade de cláusula contratual que admite a rescisão unilateral e imotivada do plano de saúde coletivo empresarial que contém menos de 30 (trinta) beneficiários.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 26/3/2020.
Assuntos
DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Planos de Saúde
Processos
- REsp 1841692 caso líder TJSPCF
- REsp 1847071 TJSPCF
- REsp 1856311 TJSPCF
- REsp 1858821 TJSPCF