Controvérsia 156
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Vinculada a Tema
Questão submetida a julgamento
Limites subjetivos da coisa julgada referente ao mandado de segurança coletivo n. 2005.51.01.016159-0, cuja sentença concedeu, em parte, a segurança para reconhecer o direito à vantagem remuneratória a militares filiados à Associação de Oficiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (AME/RJ).
Informações complementares
Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 26/6/2020
Assuntos
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Militar, Sistema Remuneratório e Benefícios
Processos
- REsp 1845716 caso líder TRF2
- REsp 1843249 TRF2
- REsp 1865563 TRF2