Controvérsia 155
Cancelado- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Cancelada
Questão submetida a julgamento
Possibilidade ou não de inversão do ônus da prova em ações de degradação ambiental.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para cancelada em: 27/5/2020.
Assuntos
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Provas
Processos
- REsp 1847562 caso líder TJRO
- REsp 1852436 TJPR