Controvérsia 148
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Situação
- Vinculada a Tema
Questão submetida a julgamento
Legalidade ou não de cláusula contratual de seguro de vida em grupo que condiciona o pagamento da indenização por invalidez funcional permanente por doença (IFPD) à perda da existência independente do segurado.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 9/10/2020 e 5/11/2021.
Assuntos
Contratos de Consumo, Seguro, DIREITO DO CONSUMIDOR
Processos
- REsp 1845943 caso líder TJSPCF
- REsp 1843393 TJSPCF
- REsp 1867199 TJSPCF
- REsp 1874686 TJSC
- REsp 1874762 TJSC
- REsp 1874788 TJSC
- REsp 1874811 TJSC
- REsp 1875160 TJRS