Controvérsia 146
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Situação
- Vinculada a Tema
Questão submetida a julgamento
Momento que deve ser considerado como fato gerador do crédito oriundo de sentença transitada em julgado para fins de submissão ao Plano de Recuperação Judicial.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 7/5/2020
Assuntos
DIREITO CIVIL, Empresas, Recuperação judicial e Falência
Processos
- REsp 1843332 caso líder TJRS
- REsp 1840531 TJRS
- REsp 1840812 TJRS
- REsp 1842911 TJRS
- REsp 1843382 TJRS