Lupa Forense

Controvérsia 144

Sem tese ainda
Órgão julgador
Segunda Seção
Situação
Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

(Im)possibilidade de rescisão unilateral do contrato de plano de saúde coletivo por parte da operadora enquanto pendente tratamento médico de beneficiário.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 16/4/2020Situação alterada de cancelada para vinculada a tema em: 11/3/2021

Assuntos

DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Planos de Saúde

Processos