Controvérsia 138
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Situação
- Vinculada a Tema
Questão submetida a julgamento
(im)possibilidade de prorrogação do prazo previsto no § 1º do art. 30 da Lei n. 9.656/1998 na hipótese de o beneficiário necessitar de constante tratamento médico.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 12/3/2020.
Assuntos
DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Planos de Saúde
Processos
- REsp 1836823 caso líder TJSPCF
- REsp 1839703 TJSPCF