Controvérsia 137
Cancelado- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Cancelada
Questão submetida a julgamento
Alcance da aplicação da tese firmada no tema n. 290/STJ.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para cancelada em: 26/11/2019
Assuntos
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Liquidação / Cumprimento / Execução, Fraude à Execução
Processos
- REsp 1836326 caso líder TJMT
- REsp 1837906 TRF4