Controvérsia 133
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Vinculada a Tema
Questão submetida a julgamento
Discussão sobre o reconhecimento de especialidade do tempo de serviço exercido em atividade de vigilante após a edição da Lei n. 9.032/1995.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 21/10/2019
Assuntos
DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Benefícios em Espécie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
Processos
- REsp 1831371 caso líder TRF3
- REsp 1830508 TRF4
- REsp 1831377 TRF4