Controvérsia 132
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Situação
- Vinculada a Tema
Questão submetida a julgamento
Definição sobre quais condições assistenciais e de custeio do plano de saúde devem ser mantidas a beneficiários inativos, nos termos do art. 31 da Lei n. 9.656/1998.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 5/11/2019
Assuntos
DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Planos de Saúde
Processos
- REsp 1818487 caso líder TJSPCF
- REsp 1816482 TJSPCF
- REsp 1829857 TJSPCF
- REsp 1829862 TJSPCF