Controvérsia 128
Cancelado- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Cancelada
- Repercussão geral no STF
- 69
Questão submetida a julgamento
Definição sobre qual parcela do ICMS deve ser excluída da base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS, se a destacada na nota fiscal ou se a devida ao Estado.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para cancelada em: 16/12/2019
Assuntos
DIREITO TRIBUTÁRIO, Contribuições, Contribuições Sociais, Cofins, PIS, Crédito Tributário, Base de Cálculo
Repercussão geral
Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS.
Processos
- REsp 1822251 caso líder TRF4
- REsp 1822253 TRF4
- REsp 1822254 TRF4
- REsp 1822256 TRF4