Controvérsia 127
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Situação
- Vinculada a Tema
Questão submetida a julgamento
Obrigatoriedade ou não de cobertura de procedimento de fertilização in vitro por plano de saúde à luz do que dispõe o inciso III do art. 35-C da Lei n. 9.656/1998, incluído pela Lei n. 11.935/2009.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para cancelada em: 18/12/2019Situação alterada de cancelada para vinculada a tema em: 7/10/2020
Assuntos
DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Planos de Saúde
Processos
- REsp 1822420 caso líder TJSPCF
- REsp 1822818 TJSPCF
- REsp 1823077 TJSPCF
- REsp 1837120 TJPE