Controvérsia 122

Questão submetida a julgamento

Possibilidade de se dispensar a produção de prova testemunhal em juízo, para comprovação de labor rural, quando houver prova oral colhida em justificação realizada no processo administrativo e o conjunto probatório não permitir o reconhecimento do período e/ou deferimento do benefício previdenciário.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 1/7/2021.

Assuntos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Processo e Procedimento, Depoimento, Provas, DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Tempo de serviço, Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)

Processos

• REsp 1826993 caso líder TRF4