Controvérsia 121
Cancelado- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Situação
- Cancelada
Questão submetida a julgamento
Prazo prescricional para restituição de contribuições vertidas ao plano de previdência complementar denominado "Plano 4819", cuja ilegalidade foi reconhecida judicialmente.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para cancelada em: 20/8/2020
Assuntos
DIREITO CIVIL, Prescrição e Decadência, Obrigações, Espécies de Contratos, Previdência privada
Processos
- EREsp 1803627 caso líder TJSPCF
- EREsp 1838334 TJSP
- EREsp 1838335 TJSP
- EREsp 1838337 TJSP