Controvérsia 119

Questão submetida a julgamento

Meros toques, ainda que por cima das vestes, são suficientes para consumação do delito de estupro, ainda que não tenha havido conjunção carnal, cópula anal, ou são apenas atos que permitem o reconhecimento do crime na modalidade tentada.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 22/6/2020

Assuntos

DIREITO PENAL, Crimes contra a Dignidade Sexual, Estupro

Processos

• REsp 1827565 caso líder TJPR
• REsp 1827786 TJPR
• REsp 1829139 TJPR