Controvérsia 115
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Situação
- Vinculada a Tema
Questão submetida a julgamento
Prescrição da pretensão de cobrança de despesas de sobre-estadia de contêiner ("demurrage") em transporte marítimo.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 7/11/2019
Assuntos
DIREITO CIVIL, Fatos Jurídicos, Ato / Negócio Jurídico, Prescrição e Decadência, Obrigações, Espécies de Contratos
Processos
- REsp 1819826 caso líder TJSPCF
- REsp 1823911 TJPE