Controvérsia 114

Questão submetida a julgamento

Possibilidade ou não de condenação ao pagamento de honorários advocatícios quando a quitação extrajudicial do débito excutido ocorrer após o ajuizamento da ação executiva e antes de efetivada a citação.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 31/3/2020Situação alterada de cancelada para pendente em: 13/11/2020Situação alterada de pendente para cancelada em: 16/12/2020

Assuntos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Sucumbência, Honorários Advocatícios

Processos

• REsp 1815125 caso líder TJES
• REsp 1825335 TJES
• REsp 1849168 TJPE
• REsp 1886113 TJPE
• REsp 1886152 TJPE