Controvérsia 111

Sem tese ainda

Órgão julgador: Primeira Seção
Situação: Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Discussão a respeito da competência dos juizados especiais federais em razão do valor da causa em relações de trato sucessivo.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 21/10/2019

Assuntos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Competência, Liquidação / Cumprimento / Execução, Requisição de Pequeno Valor - RPV, Atos Processuais, Valor da Causa

Processos

REsp 1807665 caso líder TRF4