Lupa Forense

Controvérsia 109

Sem tese ainda
Órgão julgador
Primeira Seção
Situação
Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Possibilidade ou não de inscrição em cadastro de inadimplentes (SERASA), por decisão judicial, do devedor que figura no polo passivo de execução fiscal.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculado a tema em: 9/10/2019

Assuntos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Processos

  • REsp 1814310 caso líder TRF4

    154 processos suspensos na origem

  • REsp 1807180 TRF4

    154 processos suspensos na origem

  • REsp 1807923 TRF4

    154 processos suspensos na origem

  • REsp 1809010 TRF2

    154 processos suspensos na origem

  • REsp 1812449 TRF4

    154 processos suspensos na origem