Controvérsia 102
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Situação
- Vinculada a Tema
Questão submetida a julgamento
Interrupção ou não do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude de ajuizamento de ação de protesto por legitimado para propor demandas coletivas.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 30/10/2019
Assuntos
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, DIREITO CIVIL, Atos Processuais, Prescrição e Decadência, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
Processos
- REsp 1801615 caso líder TJSPCF
951 processos suspensos na origem
- REsp 1774204 TJRS
951 processos suspensos na origem
- REsp 1803679 TJDFT
951 processos suspensos na origem
- REsp 1805607 TJDFT
951 processos suspensos na origem
- REsp 1805689 TJSPCF
951 processos suspensos na origem
- REsp 1806379 TJDFT
951 processos suspensos na origem
- REsp 1811121 TJSPCF
951 processos suspensos na origem
- REsp 1830086 TJRS
951 processos suspensos na origem
- REsp 1830159 TJRS
951 processos suspensos na origem
- REsp 1830231 TJRS
951 processos suspensos na origem
- REsp 1830237 TJRS
951 processos suspensos na origem