Controvérsia 101
Cancelado- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Cancelada
Questão submetida a julgamento
Legitimidade ativa de servidor autárquico para executar a sentença coletiva n. 0025519-49.2002.8.26.0602 proferida pela 6ª Vara Cível de Sorocaba/SP que condenou o Município de Sorocaba a realizar o enquadramento funcional de agentes públicos.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para cancelada em: 27/8/2019
Assuntos
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Servidor Público Civil, Regime Estatutário, Enquadramento
Processos
- REsp 1811485 caso líder TJSP
- REsp 1811486 TJSP
- REsp 1811487 TJSP
- REsp 1811489 TJSP
- REsp 1811736 TJSP