Controvérsia 1

Sem tese ainda

Órgão julgador: Segunda Seção
Situação: Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Validade da cláusula contratual de plano de saúde que prevê o aumento da mensalidade conforme a mudança de faixa etária do usuário na modalidade dos planos de saúde coletivos.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 16/5/2017. Situação alterada de cancelada para pendente em: 25/9/2017. Situação alterada de pendente para cancelada em: 24/11/2017. Situação alterada de cancelada para vinculada a tema em: 10/6/2019.

Assuntos

DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Planos de Saúde

Processos

REsp 1680270 caso líder TJSC
REsp 1633613 TJSC
REsp 1633614 TJSC
REsp 1633749 TJSC
REsp 1680773 TJSC
REsp 1680780 TJSC
REsp 1680782 TJSC