Lupa Forense

Consulta de empresa · dados públicos

Municipio de Itapema

CNPJ 82.572.207/0001-03 AtivaItapema/SCAdministração pública em geral

Atualizado em 10/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE

Processos judiciais

Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária

Consta

1.938 processos

como ré em 1.070 · como autora em 703 · em 6 tribunais · 1.104 com movimento nos últimos 12 meses

Sanções administrativas

CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)

Não localizado

—

Dívida ativa da União

PGFN, dados de 2026-T3

Consta

R$ 764 mil

1 inscrição, 1 em execução fiscal

Cadastro de empregadores (trabalho escravo)

Ministério do Trabalho e Emprego

Não localizado

—

Situação cadastral

Receita Federal

Ativa

desde 03/11/2005

O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.

Processos por tribunal

Tribunal Processos Publicações carregadas desde
TJ SC 1.630 01/2021
TRT 12ª Região 292 01/2021
TJ PR 14 01/2021
Tribunal Superior do Trabalho 12 01/2021
TRT 9ª Região 1 01/2021
Superior Tribunal de Justiça 1 01/2021

Tipos de ação

  • EXECUçãO FISCAL 394
  • APELAçãO CíVEL 340
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO 213
  • AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO 183
  • USUCAPIãO 124
  • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 87
  • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 86
  • CUMPRIMENTO DE SENTENçA 78
  • Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 73
  • RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 66
  • RECURSO INOMINADO CíVEL 64
  • EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL 59

Dados cadastrais

Razão social
MUNICIPIO DE ITAPEMA
Nome fantasia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMA
CNPJ da matriz
82.572.207/0001-03
Natureza jurídica
Município
Porte
Demais
Capital social
R$ 0,00
Abertura
12/12/1974
Atividade principal
Administração pública em geral (8411600)
Sede
Itapema/SC
Filiais
1 (0 ativas)