Lupa Forense

Consulta de empresa · dados públicos

Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina Procuradoria Geral de Justica

CNPJ 76.276.849/0001-54 AtivaFlorianopolis/SCAdministração pública em geral

Atualizado em 09/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE

Processos judiciais

Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária

Consta

444.398 processos

como ré em 73.205 · como autora em 176.968 · em 24 tribunais · 248.854 com movimento nos últimos 12 meses

Sanções administrativas

CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)

Não localizado

—

Dívida ativa da União

PGFN

Não localizado

—

Cadastro de empregadores (trabalho escravo)

Ministério do Trabalho e Emprego

Não localizado

—

Situação cadastral

Receita Federal

Ativa

desde 28/07/1998

O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.

Processos por tribunal

Tribunal Processos Publicações carregadas desde
TJ SC 439.123 01/2021
TJ PR 3.980 01/2021
TRF 4ª Região 617 01/2021
Superior Tribunal de Justiça 288 01/2021
TJ AM 149 01/2021
TJ SP 82 01/2021
Sistema Eletrônico de Execução Unificado 76 01/2021
TJ MT 28 01/2021
TJ SE 27 01/2021
TRT 12ª Região 27 01/2021
TJ PA 18 01/2021
TJ RJ 16 01/2021
TJ RO 14 01/2021
TJ MG 10 01/2021
TJ BA 8 01/2021
TJ AC 5 01/2021
TJ do DF e Territórios 3 01/2021
TJ MS 3 01/2021
Conselho da Justiça Federal 2 01/2021
TJ RR 2 01/2021
TJ PI 1 01/2021
TJ MA 1 01/2021
Tribunal Superior do Trabalho 1 01/2021
TJ RS 1 01/2021

Dados cadastrais

Razão social
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Nome fantasia
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ da matriz
76.276.849/0001-54
Natureza jurídica
Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito Federal
Porte
Demais
Capital social
R$ 0,00
Abertura
16/09/1982
Atividade principal
Administração pública em geral (8411600)
Sede
Florianopolis/SC
Filiais
nenhuma