Lupa Forense

Consulta de empresa · dados públicos

Municipio de Santo Andre

CNPJ 46.522.942/0001-30 AtivaSanto Andre/SPAdministração pública em geral

Atualizado em 10/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE

Processos judiciais

Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária

Consta

4.113 processos

como ré em 2.613 · como autora em 1.737 · em 20 tribunais · 2.790 com movimento nos últimos 12 meses

Sanções administrativas

CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)

Não localizado

—

Dívida ativa da União

PGFN, dados de 2026-T3

Consta

R$ 2,6 mi

2 inscrições

Cadastro de empregadores (trabalho escravo)

Ministério do Trabalho e Emprego

Não localizado

—

Situação cadastral

Receita Federal

Ativa

desde 03/11/2005

O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.

Processos por tribunal

Tribunal Processos Publicações carregadas desde
TJ SP 1.999 01/2021
TRT 2ª Região 1.740 01/2021
TRF 3ª Região 259 01/2021
Tribunal Superior do Trabalho 214 01/2021
TJ PR 10 01/2021
TRF 5ª Região 8 01/2021
TJ MG 7 01/2021
Superior Tribunal de Justiça 5 01/2021
TRT 21ª Região 4 01/2021
TRF 1ª Região 4 01/2021
TJ PB 3 01/2021
TRT 15ª Região 3 01/2021
TJ RJ 3 01/2021
TRT 1ª Região 3 01/2021
TRT 9ª Região 1 01/2021
TJ MS 1 01/2021
TJ RS 1 01/2021
TJ SC 1 01/2021
TJ AM 1 01/2021
TRT 14ª Região 1 01/2021

Tipos de ação

  • AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO 1.145
  • APELAçãO CíVEL 939
  • PRECATÓRIO 580
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO 515
  • RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 297
  • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL 210
  • AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO 159
  • APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA 139
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA 137
  • EXECUçãO FISCAL 95
  • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 89
  • RECURSO DE REVISTA 70

Dados cadastrais

Razão social
MUNICIPIO DE SANTO ANDRE
Nome fantasia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
CNPJ da matriz
46.522.942/0001-30
Natureza jurídica
Município
Porte
Demais
Capital social
R$ 0,00
Abertura
26/12/1974
Atividade principal
Administração pública em geral (8411600)
Sede
Santo Andre/SP
Filiais
2 (0 ativas)